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Política tecnológica para 2020 – Governo

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que as linhas-chave do orçamento do Estado para 2020, na sua área governativa, são «o reforço da qualificação dos portugueses e o aumento do investimento público e privado da investigação e desenvolvimento».

Durante a apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, Manuel Heitor referiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2020, apresentada pelo Governo, é de «continuidade», mas tem a ambição de convergir «para a Europa do conhecimento até 2030».

«É claramente o melhor orçamento dos últimos cinco anos nesta área governativa, num contexto de valorização do posicionamento atlântico de Portugal na Europa», disse.

Aspetos-chave para área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Ministro destacou também, na sua intervenção inicial, os três aspetos-chave do orçamento previsto para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: «o reforço do programa de compromisso com a ciência e o conhecimento, incluindo um acréscimo de dotação de fundos nacionais e comunitários para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT),  em 7,5 %»; «o reforço da estratégia de modernização, qualificação e diversificação do ensino superior, com um aumento da dotação inicial de cerca de 55 milhões de euros, face a 2019; e, finalmente, «a inserção de Portugal no contexto europeu daquilo que são as atividades de observação da terra», recorrendo a sistemas espaciais, de forma a que o País atinja, até 2030, um posicionamento de liderança».
Sobre o primeiro aspeto, Manuel Heitor referiu que o reforço de 7,5% destina-se a contribuir para «a consolidação do sistema científico», estimulando o emprego científico e o desenvolvimento das carreiras académicas, «num esforço crescente de maturidade». Visa também consolidar a periodicidade do «investimento público».
Relativamente à estratégia de modernização, qualificação e diversificação do ensino superior – segundo aspeto – o Ministro disse que a dotação de cerca de 55 milhões de euros visa reforçar o posicionamento de Portugal no contexto europeu. É neste aspeto-chave que, segundo Manuel Heitor, insere-se «o plano nacional de alojamento para o ensino superior e que, neste orçamento, tem uma matéria expressiva naquilo que é a possibilidade de abdicação do princípio da onerosidade do Estado, sobretudo para fins de residência de estudantes».
Permitir que surjam «novas oportunidades da digitalização e da transição digital orientadas para aquilo que é a ação climática» é o objetivo do terceiro aspeto referido pelo Ministro.

Aumentar frequência ensino superior e o investimento privado

Antes de terminar, Manuel Heitor definiu, como metas para 2030, «atingir uma taxa de frequência do ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos» (atualmente é de 50%) e chegar aos 3% de riqueza gerada em investigação e desenvolvimento com dois terços da despesa privada (que hoje é de 55%) e um terço da despesa pública.

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